Política de Privacidade
Como o IPAM coleta, usa e protege seus dados pessoais.
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1. Identificação do Responsável
O Instituto Paulista de Magistrados — IPAM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na Praça da República, 375 — Sala 803, São Paulo — SP, CEP 01045-001, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus canais digitais.
2. Dados Coletados
O IPAM pode coletar os seguintes dados pessoais dos usuários de seus serviços digitais:
- Dados de identificação: nome, CPF, e-mail, telefone
- Dados profissionais: cargo, comarca, matrícula funcional
- Dados de uso da plataforma: páginas acessadas, tempo de sessão
- Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulários
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Processamento de solicitações de associação
- Comunicação institucional com associados
- Gestão de benefícios e convênios
- Envio de informações sobre eventos e cursos
- Melhoria contínua dos serviços digitais
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pelo IPAM é realizado com base nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), especialmente: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
5. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@ipam.org.br.
6. Segurança dos Dados
O IPAM adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com os padrões de segurança aplicáveis.
7. Contato do DPO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome do DPO]
E-mail: privacidade@ipam.org.br
Telefone: (11) 3257-0000
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomendamos que os usuários revisem este documento regularmente.
Última revisão: Maio de 2026 (versão de referência — pendente validação jurídica).