Termos de Uso
Termos e condições de uso da plataforma IPAM Digital.
Atenção: Este documento é um texto de referência/placeholder. O texto definitivo deve ser elaborado e validado por equipe jurídica especializada antes da publicação oficial do site.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma digital do Instituto Paulista de Magistrados — IPAM, o usuário concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços.
2. Objeto
A plataforma IPAM Digital oferece acesso a informações institucionais, notícias, artigos, eventos, cursos, benefícios e serviços voltados exclusivamente para magistrados associados ao Instituto.
3. Acesso e Uso
O acesso à área pública da plataforma é livre. A área restrita do associado exige autenticação com credenciais válidas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — textos, imagens, vídeos, publicações e demais materiais — é de propriedade do IPAM ou de terceiros que autorizaram sua publicação. É proibida a reprodução sem autorização expressa.
5. Limitação de Responsabilidade
O IPAM não se responsabiliza por eventuais interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades da plataforma, nem por danos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas.
6. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.
Versão de referência — pendente validação jurídica. Última atualização: Maio de 2026.